Legislação
Veja aqui a legislação aplicável aos nossos serviços.
iPROTECH
A sua proteção tem de estar garantida, seja para a sua proteção pessoal, seja para os seus bens.
Registo da Empresa
REGIME JURíDICO
Decreto-Lei nº 9/2021 de 29 de janeiro – 4ª alteração – Em vigor
Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro – 3ª alteração – Em vigor
Decreto-Lei nº 95/2019 de 18 de julho – 2ª alteração
Decreto-Lei n.º 224/2015 de 9 de outubro – 1ª alteração
Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro – Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios
REGULAMENTO TÉCNICO
Declaração de Retificação n.º 26/2020 – correção de artigos da Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho – Em vigor
Portaria n.º 135/2020 de 02 de junho – 1ª Alteração – Em vigor (desde 01/08/2020)
Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro – Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios
CARGA DE INCÊNDIO MODIFICADA
Despacho n.º 8954/2020, de 18 de setembro – 1ª alteração – Em vigor (desde 21/09/2020)
Despacho n.º 2074/2009, de 15 de janeiro – Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME JURíDICO DE SCIE
Despacho nº 7812/2020 de 7 de agosto – Revisão no âmbito das competências e regras de funcionamento da comissão de acompanhamento da aplicação do regime jurídico da SCIE – Em vigor
Despacho n.º 5533/2010 de 26/03 – Comissão de acompanhamento da aplicação do RJ-SCIE
CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO
Portaria n.º 54/2020 de 03 de Março – cartões de identificação profissional e de livre-trânsito das entidades credenciadas pela ANEPC para emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspeções – Em vigor
Portaria n.º 51/2020 de 27 de fevereiro – cartões de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal da ANEPC que desempenhe funções de fiscalização e inspeção – Em vigor
- CT04 – Estabelecimentos de Apoio Social a Pessoas Idosas – Manual para a Elaboração de Planos de Segurança – Arquivo. Não se encontra em vigor
- CT12 – Manual de Procedimentos para a realização de Vistorias de Segurança Contra Incêndio em Edifícios – Em atualização. Não se encontra em vigor
- CT13 – Manual de Projeto de Segurança Contra Incêndio para Grandes Superfícies Comerciais – Arquivo. Não se encontra em vigor
- CT14 – Manual de Procedimentos para a apreciação de Projetos de Especialidade de SCIE – Em atualização. Não se encontra em vigor
- CT16 – Guia para a Aplicação do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio aos Projetos de Estabelecimentos Escolares – Em atualização. Não se encontra em vigor
- CT – Manual de Procedimentos para serviços de SCIE da 1.ª categoria de risco – Em elaboração
- CT – Manual de Procedimentos para apreciação de Medidas de Autoproteção – Em elaboração
- CT – Manual de Procedimentos para a realização de inspeções regulares – Em elaboração
- Utilizações-tipo de edifícios e recintos – Última atualização/Conclusão: 05/2021
- Competências e responsabilidades de SCIE – Última atualização/Conclusão: 10/2020
- Projetos de SCIE – Última atualização/Conclusão: 08/2020
- Simbologia gráfica para plantas de SCIE – Última atualização/Conclusão: Previsão: 2023
- Locais de risco – Última atualização/Conclusão: Previsão: 05/2021
- Categorias de risco – Última atualização/Conclusão: Previsão: 08/2022
- Hidrantes exteriores – Última atualização/Conclusão: Previsão: 09/2020
- Grau de prontidão dos meios de socorro – Última atualização/Conclusão: DRE em vigor desde 18/09/2020
- Sistemas de proteção passiva – Selagem de vãos – Última atualização/Conclusão: Em atualização
- Sistemas de proteção passiva – Portas resistentes ao fogo – Última atualização/Conclusão: 08/2020
- Sinalização de segurança – Última atualização/Conclusão: 08/2020
- Sistemas automáticos de deteção de incêndios – Última atualização/Conclusão: 08/2020. Em atualização.
- Redes secas e húmidas – Última atualização/Conclusão: DRE em vigor desde 18/09/2020
- Fontes de abastecimento de água para o serviço de incêndio – Última atualização/Conclusão: DRE em vigor desde 18/09/2020
- Centrais de bombagem para o serviço de incêndio – Última atualização/Conclusão: DRE em vigor desde 18/09/2020
- Sistemas automáticos de extinção de incêndio por água – Última atualização/Conclusão: DRE em vigor desde 21/09/2020
- Sistemas automáticos de extinção de incêndio por agentes gasosos – Última atualização/Conclusão: DRE em vigor desde 21/09/2020
- Declaração de retificação n.º 850/2020 – Última atualização/Conclusão: DRE em vigor desde 03/12/2020
- Sistemas de cortina de água – Última atualização/Conclusão: 08/2020
- Sistemas automáticos de deteção de gás – Última atualização/Conclusão: 08/2020
- Posto de segurança – Última atualização/Conclusão: 08/2020
- Medidas de Autoproteção – Última atualização/Conclusão: Previsão: 2023
- Plantas de emergência – Última atualização/Conclusão: Previsão: 08/2020
- Iluminação de emergência – Última atualização/Conclusão: 26/04/2021
- Glossário de SCIE – Última atualização/Conclusão: Previsão: 2023
- Gares de transportes
- Recintos provisórios e itinerantes – Última atualização/Conclusão: Previsão: 2023
- Controlo de fumos
- Comportamento ao fogo de produtos de construção
- Para-raios – Última atualização/Conclusão: 13/10/2022
- Incêndios em baterias – Última atualização/Conclusão: Previsão: 2023
- Condições exteriores de segurança e acessibilidade – Última atualização/Conclusão: Previsão: 2023